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Extrato analítico atualizado da conta vinculada do empregado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e, se for o caso, guias de recolhimento dos meses que não constem no extrato;
01- Pagamento em dobro das horas efetivamente trabalhadas no feriado, salvo Acordo Coletivo de Trabalho em vigor, sem prejuízo do DSR. Para os comissionistas puros o cálculo dessa remuneração corresponderá ao valor de mais 1 (um) descanso semanal remunerado, ficando vedada a transformação do pagamento em folga, tanto para os trabalhadores com salário fixo quanto comissionados;
O candidato deve ter uma boa apresentação pessoal e também tomar cuidado com o linguajar. Não precisa ser totalmente official, mas precisa tomar cuidado com gírias e palavrões."
— O objetivo de uma pensão é proteger uma família cujo provedor morreu ou sofreu um acidente. O objetivo não é proporcionar uma renda criticalícia para quem tem capacidade de trabalhar — disse.
Parágrafo threeº - Ocorrendo rescisão do contrato de trabalho do empregado, independentemente do motivo, as eventuais diferenças salariais a que se refere o Parágrafo 1º deverão ser pagas juntamente com as verbas rescisórias do empregado, a título de indenização.
- A gratificação do Dia do Comerciário fica garantida ao sempregados em gozo de fileérias e às empregadas em licença maternidade.
03 - A concessãodo DSR, não desobriga a empresa do pagamento das horas efetivamente trabalhada sem dobro, não podendo o DSR ser computado para a dobra aqui prevista;
§ Único - Os encargos de natureza previdenciária e tributária serão recolhidos na mesma época do pagamento das diferenças salariais acima referidas, respeitando-se os prazos previstos em lei.
Parágrafo 1° - A supportência sindical no ato de rescisão de contrato de trabalho de seus representados, qualquer que seja a forma de dissolução do contrato, será formalizada através do TRCT (Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho), que será de eficácia liberatória geral do extinto contrato de trabalho, com exceção das verbas que forem expressamente ressalvadas, ficando vedada a ressalva genérica.
A organização do 23º Congresso Sindical Comerciário já definiu a programação e a maioria dos palestrantes. O evento organizado pela Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo acontece de 14 a 16 de outubro no lodge Estância Colina Verde, na turística cidade de São Pedro. O hotel de apoio será o São João.
Parágrafo one° - A guideência sindical no ato de rescisão de contrato de trabalho de seus representados, qualquer que seja a forma de dissolução do contrato, será formalizada através do TRCT (Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho), que será de eficácia liberatória geral do extinto contrato de trabalho, com exceção das verbas que forem expressamente ressalvadas, ficando vedada a ressalva genérica.
Parágrafo threeº - Ocorrendo rescisão do get more info contrato de trabalho do empregado, independentemente do motivo, as eventuais diferenças salariais a que se refere o Parágrafo oneº deverão ser pagas juntamente com as verbas rescisórias do empregado, a título de indenização.
A entrada no Centro de Lazer para os participantes do VII Congresso de Advogados estará liberada a partir de 7 de agosto, às 18h, e a saída deverá ocorrer no dia nine de agosto, até às 17h.
Parágrafo 5° - Na eventualidade da assistência sindical na rescisão do contrato de trabalho (TRCT) não ser efetivada, sem culpa do empregador ou por negativa do sindicato profissional de fazê-la, este último fica obrigado a descrever no verso do termo de helpência (TRCT), de imediato e de forma pormenorizada, as razões pelas quais esta não foi processada, observando, contudo, que será priorizada a ressalva ao invés da recusa.
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